CURADORIA QUE ACOLHE
CONTRATADA: MORADA CURADORIA E DECORACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 69.866.689/0001-38, com sede na Rua Antonio Jose Reolon, nº 41, Bairro Cidade Nova, Passo Fundo/RS, CEP 99022-026, e-mail moradacuradoria.atendimento@gmail.com, doravante denominada MORADA.
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica identificada no pedido realizado na loja virtual da MORADA, cujos dados integram o registro eletrônico da contratação.
As partes estabelecem as seguintes condições para a prestação dos serviços.
1.1. O presente termo regulamenta a contratação do serviço MORADA Decor | Curadoria de Ambientes, que consiste em consultoria on-line de decoração e ambientação residencial, contratada individualmente por ambiente.
1.2. A consultoria tem como finalidade desenvolver recomendações personalizadas para a composição decorativa do espaço, considerando suas características, o mobiliário existente, as necessidades, as preferências estéticas e o orçamento informado pelo contratante.
1.3. O serviço utiliza conhecimentos e princípios de composição visual, proporção, equilíbrio, harmonia, cores, texturas e organização espacial, observados os limites de atuação definidos neste termo.
1.4. Cada contratação corresponde a um ambiente residencial. A inclusão de outros ambientes dependerá de contratação adicional.
2.1. A consultoria compreende:
a) Três encontros on-line, previamente agendados.
b) Briefing e análise das características e necessidades do ambiente.
c) Desenvolvimento de moodboard personalizado, contendo conceito decorativo e referências visuais.
d) Sugestões de paleta de cores, materiais, texturas e elementos decorativos.
e) Recomendações sobre composição, proporções, disposição e aproveitamento de móveis e objetos existentes.
f) Curadoria de até 10 (dez) produtos, selecionados conforme as necessidades identificadas e o orçamento informado, com referências para aquisição.
g) Uma etapa de ajustes da proposta, nos termos da Cláusula 4.
h) Entrega de documentação digital com as recomendações finais.
2.2. A quantidade de produtos indicados será definida conforme as necessidades do ambiente, respeitado o limite máximo de dez indicações específicas por contratação.
2.3. A pesquisa de produtos compreenderá referências comerciais selecionadas pela MORADA. A apresentação de diferentes alternativas para um mesmo item não constitui obrigação contratual.
2.4. Os produtos indicados poderão ser comercializados pela MORADA ou por fornecedores independentes, considerando sua adequação à proposta decorativa.
2.5. A lista de compras terá caráter orientativo. Os valores, estoques, condições de entrega e disponibilidade dos produtos poderão sofrer alterações após a pesquisa.
2.6. A aquisição dos produtos sugeridos não está incluída no valor da consultoria, sendo facultativa e de responsabilidade do contratante.
3.1. A consultoria possui natureza decorativa e não inclui:
a) Projetos arquitetônicos, estruturais ou executivos.
b) Plantas técnicas, levantamentos profissionais de medidas ou detalhamentos construtivos.
c) Projetos de instalações elétricas, hidráulicas ou luminotécnicas.
d) Projetos executivos ou detalhamento técnico de marcenaria.
e) Reformas, intervenções estruturais, execução, gerenciamento ou fiscalização de obras.
f) Serviços de montagem, instalação, transporte ou aquisição de mobiliário e objetos.
g) Produção de imagens tridimensionais ou renderizações técnicas do ambiente.
3.2. As orientações de iluminação restringem-se à composição decorativa, escolha estética e posicionamento sugerido de luminárias, sem abranger dimensionamento luminotécnico ou projetos elétricos.
3.3. A implementação de soluções que demandem avaliação técnica, instalações ou intervenções físicas deverá ser precedida da atuação dos profissionais habilitados, quando aplicável.
3.4. Demandas não contempladas no escopo poderão ser objeto de proposta complementar, mediante concordância expressa do contratante, sem obrigação de contratação.
4.1. Primeiro encontro — Briefing e diagnóstico
O primeiro encontro será destinado à compreensão das necessidades do contratante, preferências estéticas, referências, expectativas, orçamento e características do ambiente.
A análise será complementada pelas fotografias, medidas e informações fornecidas pelo contratante.
4.2. Segundo encontro — Apresentação da proposta
A MORADA apresentará o estudo decorativo desenvolvido, incluindo moodboard, direcionamento estético e recomendações de composição.
Durante a reunião, o contratante poderá manifestar suas preferências e solicitar ajustes relacionados à proposta apresentada.
4.3. Etapa de ajustes
A contratação inclui uma rodada de ajustes, definida a partir das solicitações formuladas no segundo encontro e relacionada ao conceito e ao escopo inicialmente acordados.
Mudanças substanciais de conceito, inclusão de outro ambiente ou desenvolvimento de soluções inteiramente novas poderão exigir contratação complementar, mediante orçamento e aceite prévios.
Essa limitação não prejudica o direito do contratante de solicitar a correção de eventuais falhas ou inadequações na prestação do serviço, conforme a legislação aplicável.
4.4. Terceiro encontro — Entrega final e orientações
No terceiro encontro, a MORADA apresentará as recomendações consolidadas, disponibilizará a documentação digital final e prestará orientações para sua aplicação.
4.5. Os encontros ocorrerão por videoconferência, em plataforma previamente informada e em datas acordadas entre as partes.
5.1. O contratante deverá fornecer as fotografias, medidas, referências e informações necessárias à análise do ambiente, conforme orientações recebidas.
5.2. As informações e medidas fornecidas pelo contratante serão utilizadas como referência para o desenvolvimento da consultoria.
5.3. O contratante deverá comunicar características relevantes do ambiente que possam interferir nas recomendações decorativas, incluindo restrições de espaço, mobiliário fixo e limitações conhecidas.
5.4. A MORADA poderá solicitar esclarecimentos ou complementação das informações quando necessário.
5.5. As decisões de compra e contratação de fornecedores caberão ao contratante, sem prejuízo da responsabilidade legal da MORADA pelas orientações prestadas.
6.1. O valor regular da consultoria é de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) por ambiente.
6.2. Serão observados o preço final, os descontos e as condições de pagamento efetivamente apresentados e aceitos no momento da contratação.
6.3. O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados na loja virtual da MORADA.
6.4. A contratação será confirmada após a aprovação do pagamento e a confirmação do pedido.
6.5. Serviços complementares dependerão de orçamento e aceite prévio, não sendo admitidas cobranças adicionais automáticas.
7.1. Após a confirmação do pagamento, a MORADA realizará contato inicial em até 2 (dois) dias úteis, para orientar o envio das informações necessárias e organizar o agendamento do primeiro encontro.
7.2. A apresentação da proposta ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da realização do briefing e do recebimento completo das informações necessárias, considerando-se a data do último desses eventos.
7.3. A documentação final será preparada e disponibilizada em até 5 (cinco) dias úteis após o segundo encontro, desde que os ajustes solicitados tenham sido definidos nessa ocasião.
7.4. O terceiro encontro será agendado em data acordada entre as partes, preferencialmente até a disponibilização do material final ou em data próxima a ela.
7.5. Os prazos correspondem às respectivas etapas da consultoria e não representam um prazo único contado desde a compra.
7.6. A ausência de informações indispensáveis ou o reagendamento solicitado pelo contratante poderão exigir revisão do cronograma, mediante comunicação e definição de novas datas entre as partes.
7.7. Eventuais dificuldades que comprometam o cumprimento dos prazos pela MORADA serão comunicadas ao contratante, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.
7.8. Para a contagem dos prazos, consideram-se dias úteis aqueles que não correspondam a sábados, domingos ou feriados aplicáveis à sede da MORADA.
8.1. Os encontros poderão ser reagendados mediante comunicação entre as partes e disponibilidade de agenda.
8.2. Recomenda-se que a necessidade de reagendamento seja informada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que possível.
8.3. Imprevistos, problemas de conexão ou circunstâncias excepcionais serão avaliados individualmente, buscando-se uma solução razoável que permita a continuidade do atendimento.
8.4. O reagendamento, por si só, não implicará cobrança adicional automática.
9.1. Nas contratações realizadas pela internet, a MORADA assegurará ao consumidor o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observado o prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme a legislação aplicável.
9.2. O consumidor poderá comunicar o exercício do direito de arrependimento pelo e-mail moradacuradoria.atendimento@gmail.com ou pelos demais canais oficiais de atendimento disponibilizados na loja.
9.3. O exercício regular do direito de arrependimento não dependerá de justificativa e implicará a restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.
9.4. A MORADA encaminhará confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento e adotará as providências cabíveis para a restituição.
9.5. O início antecipado da prestação do serviço não representará renúncia automática ao direito legal de arrependimento.
9.6. Nos pedidos de cancelamento realizados fora do prazo legal de arrependimento, a solução observará a legislação aplicável, a boa-fé contratual e o estágio de execução do serviço, considerando-se as atividades efetivamente realizadas, sem retenções automáticas ou penalidades desproporcionais.
9.7. Permanecem assegurados os direitos do consumidor nas hipóteses de descumprimento contratual ou prestação inadequada do serviço.
10.1. A consultoria oferece recomendações decorativas destinadas a auxiliar o contratante na composição e valorização de seu ambiente.
10.2. As sugestões poderão ser implementadas gradualmente, de acordo com as escolhas e possibilidades do contratante.
10.3. Antes da compra ou instalação de produtos, deverão ser verificadas suas dimensões, especificações, disponibilidade e condições de uso.
10.4. Intervenções que exijam conhecimentos técnicos específicos deverão ser avaliadas e executadas por profissionais legalmente habilitados, quando aplicável.
10.5. A MORADA não responde por decisões autônomas do contratante ou por falhas exclusivamente atribuíveis a fornecedores independentes, sem prejuízo das responsabilidades legais que eventualmente lhe sejam aplicáveis.
10.6. Permanecem preservadas as responsabilidades da MORADA por falhas, inadequações ou informações incorretas decorrentes da prestação do próprio serviço.
11.1. A documentação digital entregue ao contratante destina-se à aplicação das recomendações no ambiente objeto da consultoria.
11.2. O contratante poderá compartilhar o material com fornecedores e profissionais necessários à implementação das sugestões.
11.3. A reprodução ou comercialização do material para finalidade diversa da contratação dependerá de autorização da MORADA, observados os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
11.4. A MORADA poderá utilizar conhecimentos gerais, técnicas e experiências profissionais adquiridas durante a prestação do serviço, preservando os dados pessoais, a privacidade e os materiais específicos protegidos do contratante.
12.1. Os dados pessoais, fotografias e informações fornecidas pelo contratante serão tratados para viabilizar a contratação, a prestação da consultoria, o atendimento e o cumprimento de obrigações legais, conforme as bases legais aplicáveis.
12.2. A MORADA adotará medidas de segurança proporcionais à natureza das informações tratadas.
12.3. As fotografias do ambiente, informações sobre a residência e materiais específicos da consultoria não serão utilizados em portfólio, publicidade ou publicações comerciais sem autorização específica do contratante.
12.4. O uso de imagens para fins promocionais, quando autorizado, observará a finalidade e as condições da autorização concedida.
12.5. Informações adicionais sobre tratamento, conservação, compartilhamento de dados e exercício dos direitos dos titulares estarão disponíveis na Política de Privacidade da MORADA.
12.6. Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas ao e-mail moradacuradoria.atendimento@gmail.com.
13.1. A prestação da consultoria será considerada concluída com a realização das etapas contratadas, disponibilização da documentação final e prestação das orientações previstas, sem prejuízo das garantias e responsabilidades legais.
13.2. Alterações de escopo, valores ou condições específicas de atendimento dependerão de concordância entre as partes, registrada por meio eletrônico.
13.3. As informações comerciais apresentadas na página da consultoria integram as condições da oferta, observada a legislação de defesa do consumidor.
13.4. Este termo deverá ser disponibilizado ao contratante antes da conclusão da compra, em formato que permita sua leitura, conservação e reprodução.
13.5. A MORADA deverá disponibilizar ao contratante a confirmação da contratação e o respectivo termo, mantendo registro do aceite eletrônico quando essa funcionalidade estiver implementada.
13.6. Eventuais divergências serão inicialmente tratadas pelos canais oficiais de atendimento, buscando-se solução amigável, sem prejuízo do acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário competente.
MORADA CURADORIA E DECORACAO LTDA
CNPJ: 69.866.689/0001-38
Rua Antonio Jose Reolon, nº 41 — Cidade Nova
Passo Fundo/RS — CEP 99022-026
moradacuradoria.atendimento@gmail.com
MORADA Decor | Curadoria de Ambientes
Quando implementado o aceite eletrônico, a identificação do pedido, a data, as condições comerciais e o registro da manifestação de concordância integrarão a documentação da contratação.